ASSÚ - Desde a abertura oficial das festividades juninas no município de Assú, que aconteceu no último dia 13, foram registadas várias pequenas ocorrências médicas de primeiro socorros. Segundo informações do enfermeiro encarregado pelo ponto de apoio médico montado pela prefeitura na praça São João Batista, Francisco Xavier Da Silva, os atendimentos foram considerados rotineiros, nada que mereça destaque.
Por outro lado, o enfermeiro Xavier revela que o número de adolescente ingerindo bebida alcoólica mais que dobrou se comparado com o São João do ano passado. " Mais da metade dos atendimentos registrados aqui no ponto de apoio médico, foram de adolescentes embriagados e alguns já em estado de pré-coma alcoólico", disse ele.
A reportagem do cameradovale.com.br observou que durante as festividades juninas, não foram localizados nenhum representante do Juizado da Infância e Adolescência ou Plantão Social organizado pela prefeitura municipal de Assú, visando a fiscalização de vendas de bebidas alcoólicas à crianças ou adolescentes.
O Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei 8.069/90, em seu artigo 81, diz:
É proibida a venda à criança ou ao adolescente de:
I - armas, munições e explosivos;
II - bebidas alcoólicas;
III - produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica ainda que por utilização indevida; (...)
A problemática se encontra em definir se a venda de bebidas alcoólicas a crianças ou adolescentes seria ou não considerada como a prática de um crime. De acordo com o artigo 243 da mesma lei, constitui crime em espécie vender, fornecer ainda que gratuitamente, ministrar ou entregar, de qualquer forma, a criança ou adolescente, sem justa causa, produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica, ainda que por utilização indevida. Para tal crime a pena é de detenção de 2 a 4 anos e multa.
