BRASIL - Presentes em 70% dos lares brasileiros, as lâmpadas incandescentes, de baixo desempenho energético, deixarão de ser comercializadas gradativamente no Brasil, seguindo uma tendência mundial recomendada pela Agência Internacional de Energia. Sendo assim, a partir do dia 1º de julho, o varejo não poderá mais comercializar lâmpadas incandescentes e fluorescentes compactas com potência superior a 60W que não atenderem aos novos níveis mínimos de eficiência energética, regulamentação que tem por objetivo elevar a participação no mercado de modelos com maior eficiência, de acordo com o Plano de Metas estabelecido na Portaria interministerial nº 1007/2010. A medida do governo integra a nova legislação, elaborada pelo Comitê Gestor de Indicadores e Níveis de Eficiência Energética (CGIEE), e é coordenada pelos ministérios de Minas e Energia; Ciência, Tecnologia e Inovação, e Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, em parceria com o Inmetro, responsável pelo Programa Brasileiro de Etiquetagem (PBE), assim como pela a fiscalização.
A regulamentação visa induzir que as lâmpadas incandescentes de uso comum (LI) atinjam níveis mínimos de eficiência mais rigorosos que os atuais - as lâmpadas com outras potências terão prazos de vencimento até 2016. E desde janeiro de 2007 (as compactas) e fevereiro de 2009 (as incandescentes), estas lâmpadas não podem ser importadas ou fabricadas no Brasil sem atender a requisitos estabelecidos nas Portarias Inmetro, em consonância com o que determina o PBE, e devem ostentar na embalagem a Etiqueta Nacional de Conservação de Energia (Ence) indicando a sua eficiência energética, fluxo luminoso e vida útil.
Fonte: INMETRO
