BRASIL - Emissoras de televisão e rádio deixaram de pagar ao menos 3,57 bilhões de reais de impostos nos últimos 12 anos para exibirem o horário eleitoral gratuito. Mas não é possível saber qual o tamanho do benefício de cada rede. Pois a reportagem da revista CartaCapital solicitou à Receita Federal os valores, discriminados por emissora e ano, mas o órgão negou a divulgação desta informação.
A Lei de Acesso à Informação prevê, desde 2011, que informações de interesse público sejam divulgadas pelo governo. Para recusar as informações, a Receita recorreu ao artigo 198 do Código Tributário Nacional de 1966. Segundo esta legislação, não é permitido divulgar qualquer informação sobre “a situação econômica ou financeira” de empresas.
Como o valor é calculado
Emissoras de rádio e televisão ganham para ceder espaço de televisão a candidatos e partidos (em ano eleitoral) e a partidos (em todos os anos). O benefício não é cedido diretamente pelo governo, mas por meio de impostos sobre o lucro que deixam de ser pagos à Receita Federal.
No Brasil, partidos e candidatos não podem comprar espaço publicitário na televisão como empresas fazem. Políticos podem anunciar somente em horários predeterminados, calculados a partir do tamanho de cada bancada no Congresso Nacional.
O benefício recebido pelas emissoras é calculado, no entanto, a partir das tabelas de publicidade destes veículos. O governo paga 80% do valor que uma empresa pagaria pelo tempo em que as inserções são feitas. É como se o governo anunciasse no tempo cedido às emissoras.
