Publicado às 14:24
ASSÚ - Com atribuições de discutir, avaliar e executar atividades de elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico - PMSB -, foram criados nesta semana pelo Executivo do município do Assú, os Comitês de Coordenação e Executivo para realização do PMSB.
O Comitê de Coordenação terá a responsabilidade de discutir, avaliar e aprovar ou não, o trabalho produzido pelo Comitê Executivo, que por sua vez ficará encarregado de executar todas as atividades previstas em cada fase da elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB).
Com a publicação da Lei n.º 11.445/2007, a Lei de Saneamento Básico, todas as prefeituras têm obrigação de elaborar seu Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB). Sem o PMSB, a partir de 2014, a Prefeitura não poderá receber recursos federais para projetos de saneamento básico.
O saneamento básico foi definido pela Lei n.º 11.445/2007 como o conjunto de serviços, infraestruturas e instalações operacionais relativo aos processos de:
a) abastecimento de água potável;
b) esgotamento sanitário;
c) manejo de resíduos sólidos;
d) drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.
Ou seja, o PMSB deve abranger as quatro áreas, relacionadas entre si. O documento, após aprovado, torna-se instrumento estratégico de planejamento e de gestão participativa.
Elaborado pelos técnicos da Prefeitura, com o apoio da sociedade, o PMSB deve ser aprovado em audiência pública. As audiências são o fórum de discussão da proposta da Prefeitura e para apresentação de sugestões e reivindicações.
