"Os estabelecimentos de ensino não podem cobrar o pagamento simultâneo da matrícula e mensalidade referente ao retorno do ano letivo", alerta operadora do PROCON em Assú.
Segundo informações de uma das operadoras do PROCON em Assú, Waleska Bezerra, já foram registradas vários atendimentos e audiências entre consumir e empresa. " Esses atendimentos preliminares são aquelas situações em que conseguimos ajudar o consumir imediatamente e já registramos mais de 22 atendimentos preliminares neste período", enfatizou ela.
Ainda de acordo a Waleska Bezerra, as reclamações mais comuns feitas pelos consumidores assuenses estão relacionadas aos serviços de telefonia móvel, TV a cabo e lojas que vendem produtos com defeito. Diante de determinadas situações, as operadores do PROCON também atuam como conciliadoras, objetivando um melhor acordo entre as partes, neste caso, consumidor e empresa.
Com base no código de defesa do consumidor, Waleska Bezerra também alerta aos pais que procurem seus direitos e orientações na unidade do PROCON em Assú, com relação os estabelecimentos escolares que estão cobrando o pagamento simultâneo da matrícula e mensalidade referente ao retorno do ano letivo. "A escola não pode cobrar dos pais o pagamento da matrícula e mensalidade referente ao primeiro mês, isto é uma prática ilegal. Se o pai pagou a matrícula do seu filho, ele não é obrigado a realizar o pagamento da mensalidade do referido mês", afirma ela.
