O Ministério Público do Rio Grande do Norte, por meio de seu Procurador-Geral de Justiça, ajuizou três denúncias contra prefeitos neste mês de dezembro em razão de fraudes em licitações.
O prefeito da cidade de Pendências, Ivan de Souza Padilha , terá que responder a dois processos. Onde a primeira denúncia, nº 2014.022782-9, aponta irregularidades no processo de dispensa de licitação para contratar empresa de pavimentação de ruas no município de Pendências durante o ano de 2013. Já a segunda denúncia, descreve que, nos anos de 2010 e 2011, o denunciado Ivan de Souza Padilha, com o auxílio dos integrantes da CPL, fraudaram, mediante ajuste e falsificação de documentos, o caráter competitivo dos procedimentos licitatórios, na modalidade Convite, com o intuito de beneficiar o denunciado Breno Padilha de Lima, parente do prefeito.
Já o prefeito de Jucurutu, George Queiroz, é acusado de inexigir licitação fora das hipóteses previstas em lei licitação, beneficiando a empresa Petra Engenharia e Arquitetura Ltda em abril de 2013, incorrendo no crime tipificado no art. 89, caput, da Lei Federal n° 8.666/93.
