O Decreto foi criado em virtude de alegações resultados negativos devido crise econômica que tem impactado na receita do município e pela necessidade de adequação e equilíbrio financeiro, objetivando não haver atraso na folha de pagamento dos servidores municipais.
O Decreto também prevê uma revisão do quadro de cargos em comissão, funções gratificadas e servidores contratados em caráter temporário e excepcional. Além de suspender funções gratificadas e redução de 50% no repasse para cada secretaria municipal para a realização de diárias.