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quarta-feira, 17 de setembro de 2014

Ex-prefeito de Assu é condenado a devolver mais de R$ 600 mil

Por não apresentar documentos que comprovassem a utilização de dinheiro público, o ex-prefeito de Assú, Ronaldo Soares, foi condenado pela Primeira Câmara de Contas do TCE, a devolver recursos no valor de R$ 694.930,54.

Segundo o TCE, o ex-prefeito não apresentou documentação comprobatória de despesas; concessão irregular de diárias; divergência de valores empenhados e efetivamente debitados na conta do FUNDEF; e despesas indevidas e material adquirido sem destinação específica.

A Corte de Contas determinou, também, que a Prefeitura Municipal, representada pelo atual gestor, remaneje, no prazo de 30 dias, à conta do fundo constitucional de apoio à educação vigente no momento do cumprimento do acórdão a importância de R$ 105.566,50, a ser devidamente atualizado pelo setor competente, estabelecendo multa de R$ 100 por dia de atraso no cumprimento da medida.