A Secretaria Estadual do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (SEMARH) está promovendo oficinas para discutir com os técnicos e gestores públicos, a sociedade civil organizada e o setor patronal da região do Vale do Assú a elaboração do Plano Estadual de Resíduos Sólidos do Rio Grande do Norte, como parte da elaboração do Diagnóstico e Panorama dos Resíduos Sólidos local. A Oficina para a região será ministrada no próximo dia 11 de setembro de 2014, das 08:00 às 17:00, no IFRN de Ipanguaçu.
Política Nacional de Resíduos Sólidos
A Lei nº 12.305/10, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) é bastante atual e contém instrumentos importantes para permitir o avanço necessário ao País no enfrentamento dos principais problemas ambientais, sociais e econômicos decorrentes do manejo inadequado dos resíduos sólidos.
Prevê a redução na geração de resíduos, tendo como proposta a prática de hábitos de consumo sustentável e um conjunto de instrumentos para propiciar o aumento da reciclagem e da reutilização dos resíduos sólidos. Institui a responsabilidade compartilhada dos geradores de resíduos: dos fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes, o cidadão e titulares de serviços de manejo dos resíduos sólidos urbanos na Logística Reversa dos resíduos e embalagens pós-consumo e pós-consumo.
Além disso, os instrumentos da PNRS ajudarão o Brasil a atingir uma das metas do Plano Nacional sobre Mudança do Clima, que é de alcançar o índice de reciclagem de resíduos de 20% em 2015.
