Para a Proteste - Associação de Consumidores, a aprovação da proposta pelo senado é um "triste retrocesso para o consumidor, que será prejudicado".
BRASIL - A diferença de preços de um mesmo produto em situações de à vista e a prazo - cartão de crédito - poderá está com os dias contados. A discussão sobre este polêmico assunto voltou a mobilizar entidades de defesa do consumidor após aprovação no Senado, nesta quarta-feira, 06, do projeto de lei que permite ao comércio a cobrança diferenciada, de acordo com o meio de pagamento.
Juliana Pereira, titular da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacon), explica, no entanto, que não há com o que se preocupar. A resolução em discussão é de 1989, ou seja, anterior ao Código de Defesa do Consumidor (CDC), instituído um ano depois. Desde então, uma interpretação do artigo 39, que define o que é prática comercial abusiva, assim classificou a diferenciação de preços para um mesmo produto no pagamento em dinheiro ou em cartão.
Juliana Pereira, titular da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacon), explica, no entanto, que não há com o que se preocupar. A resolução em discussão é de 1989, ou seja, anterior ao Código de Defesa do Consumidor (CDC), instituído um ano depois. Desde então, uma interpretação do artigo 39, que define o que é prática comercial abusiva, assim classificou a diferenciação de preços para um mesmo produto no pagamento em dinheiro ou em cartão.
