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segunda-feira, 4 de agosto de 2014

Justiça proíbe locação dos boxes do Mercado Público de Pau dos Ferros

Mercado público de Pau dos Ferros (Foto: Reprodução)
PAU DOS FERROS - Estão proibidos, conforme decisão da juíza Ana Orgette Fernandes Vieira, a venda, locação, sublocação, cessão, troca ou qualquer outro negócio que envolva os boxes do Mercado Público de Pau dos Ferros. A magistrada, que responde pela 1ª Vara Cível daquela comarca, atendeu pedido formulado pelo Ministério Público Estadual, que constatou irregularidades na utilização de espaços do mencionado prédio municipal.

Segundo o MP, boxes estariam sendo ocupados sem qualquer ato formal de autorização, concessão ou permissão de uso. Alguns espaços, inclusive, teriam sido repassados a terceiros, sem anuência da administração. A Ação Civil Pública foi ajuizada em desfavor do Município de Pau dos Ferros e de comerciantes.