O Ministério Público Federal (MPF) em Pau dos Ferros irá promover uma audiência pública na cidade, no dia 11 de setembro, sobre a utilização de alimentos provenientes da agricultura familiar na merenda escolar do Município. O evento será realizado no auditório do IFRN, das 13h40 às 18h30.
O objetivo da audiência é apurar se o poder público vem cumprindo com o percentual mínimo de alimentos da agricultura familiar que devem ser incluídos na merenda dos alunos. De acordo com o artigo 14 da Lei 11.947/90, no mínimo 30% dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) devem ser utilizados na aquisição de “gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou suas organizações”.
*Fonte: Ministério Público Federal/MPF-RN
