MP transformará procedimentos preparatórios em inquéritos civis

RN/ASSÚ - O Ministério Público através da Primeira Promotoria de Justiça da comarca de Assú, irá transformar procedimentos preparatórios em Inquéritos Civis. E um destes inquéritos tem a finalidade de investigar denúncias de revenda irregular de botijões de gás na comunidade de Entroncamento, zona rural de Carnaubais.

Já os outro inquéritos apuram apreciar a prestação de contas referente ao processo número 718/2000, representação do Tribunal de Contas do Estado, TCE/RN, e representado o ex-prefeito do Assú, José Maria de Macedo Medeiros; averiguar a legalidade no recebimento pela Associação Clube de Mães do Bairro Bela Vista de gêneros alimentícios doados pela Prefeitura de Assú, representação de Lidiane Costa Tavares e Fernando Antônio da Silva e representadas Associação Clube de Mães do Bairro Bela Vista e Prefeitura Municipal de Assú; verificar a situação da estrada de acesso entre as comunidades Linda Flor e Banguê, zona rural de Assú, representação dos moradores das comunidades de Mutamba da Caeira, Linda Flor, Banguê e Santa Clara e representada a Prefeitura Municipal de Assú; apurar a destinação dada aos animais recolhidos das vias públicas do município de Assú, representação da Coordenação das Promotorias de Defesa do Meio Ambiente da comarca de Natal e representada a Secretaria de Serviços Públicos do Município de Assú; e, apurar denúncia de desmatamento de vegetação nativa (carnaúba), em área coletiva do Assentamento Rosa Luxemburgo, em Carnaubais, representação de Antônio Djalma Peixoto e representado Júnior Antônio da Silva.