MACAU - Diante de várias ilegalidades e vícios detectados em contratos de festas, bandas e artistas na cidade de Macau, o juiz Klaus Cleber Morais de Mendonça, da Vara Cível da comarca de Macau, determinou que o Município de Macau se abstenha de efetuar quaisquer despesas de licitação para a Festa das Flores, Festejos Juninos e para a Festa do Sal, todos previstos para este ano.
A determinação judicial também vale para a contratação de serviços de buffets, montagem de estruturas e aparelhagem de som e iluminação, devendo, caso já tenha realizado algum contrato de prestação de serviços sem o devido procedimento licitatório, rescindi-lo imediatamente. O município também estar sujeito a multa de R$ 50 mil por cada descumprimento da decisão.
Com informações do MPRN
