"Esta regra é interessante pois mostrará ao consumidor o quanto ele paga de tributos", afirma Edmilson Albino, presidente da CDL de Assú.
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BRASIL - Com o objetivo de demonstrar informações tributárias que influenciam na formação de preços dos produtos adquiridos, além de quanto se paga de tributo por mercadoria, a partir de agora entra em vigor regra aprovada pelo Governo Federal, que estabelece que toda venda ao consumidor de mercadorias e serviços terão que constar, nos documentos fiscais ou equivalentes emitidos, o valor aproximado correspondente à totalidade dos tributos federais, estaduais e municipais.
Um grande problema das empresas sobre o tema é a falta de informação. Isso porque os dados que constarão no documento fiscal deverão ser obtidos sobre a apuração do valor dos tributos incidentes sobre cada mercadoria ou serviço prestado.
Para Edmilson Albino, presidente da Câmara dos Dirigentes Lojistas - CDL - de Assú, essa nova regra irá proporcionar ao consumidor o conhecimento de quanto ele paga de tributos por cada mercadoria comprada. Ainda de acordo ao presidente da CDL de Assú, que possui forte parceria com o Sebrae, serão elaborados mecanismos objetivando incentivar o cumprimento desta nova regra no comércio assuense.
Uma alternativa flexível para empresas é que em vez de divulgar a informação nos documentos fiscais, poderá ser passados os valores por meio de painel afixado em local visível, ou ainda por qualquer outro meio eletrônico ou impresso, de forma a demonstrar o valor ou percentual dos tributos incidentes sobre todas as mercadorias ou serviços.
