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Projeto criado pelo promotor Sílvio Brito, da comarca do município de Apodi, tem causado polêmica e dividido opniões quanto ao consumo da carne de jumento por presidiários.
Atualmente o documento já conta com mais de 40 mil assinaturas, será entregue ao procurador-geral de Justiça do MPRN, Rinaldo Reis, na sede do órgão fiscalizador, em Natal. Entretanto, o Conselho Nacional do Ministério Público também foi acionado, para reforçar a petição de fim do abate de jumentos.