RN - O ministro do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa não derrubou a decisão judicial que impõe ao Governo Rosalba a devolução do desconto ilegal no ponto dos grevistas. O processo ainda está tramitando, mas o ministro determinou prazo de cinco dias para ouvir o Sinte-RN e depois disso mais cinco dias para avaliação da Procuradoria Geral da República.
A decisão contraria os interesses da Secretária Estadual de Educação, Betânia Ramalho. Ela esperava que a publicação desta segunda-feira, 31, já trouxesse a decisão final sobre o pedido do Governo.
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| Betânia Ramalho - Secretária Estadual de Educação (Foto: Estado/Divulgação) |
A pressa da Secretária é compreensível já que cada dia de desobediência à determinação do Tribunal de Justiça do RN, soma R$ 1.000,00 em multa que ela deverá pagar do próprio bolso. Nesta segunda-feira, o acumulado já era de R$ 10.000,00. Ao final do prazo dado pelo STF, o montante estará em R$ 20.000,00.
Fonte: Sinte/RN
