Lei de fiscalização de ciclomotores poderá ser aplicada em Assú

Publicado às 13:48

No Rio Grande do Norte, apenas 14 municípios são integrados ao Sistema Nacional de Trânsito.

RN/ASSÚ - A fiscalização dos ciclomotores com potência de 50 cilindradas, que em sua grande maioria são pilotadas por adolescentes, começará a ser cobrada pelo Ministério Público Estadual do Rio Grande do Norte em algumas cidades do estado.

De acordo a informações, promotores estão sendo orientados pelo Centro de Apoio Operacional à Cidadania - Caop - a recomendarem prefeitos e presidentes de Câmara de Vereadores das cidades onde ainda não houve a municipalização do trânsito, a aprovação de projeto de lei autorizando a assinatura de convênio com o governo do Rio Grande do Norte, a fim de que o Detran passa a fazer a fiscalização, o registro e licenciamento de ciclomotores e motonetas. Isto deve-se ao fato de que no Congresso Nacional já tramita pelo menos dois projetos de lei sobre o mesmo tema.

Ministério Público só está podendo exigir a aplicação da lei em 14 dos 167 municípios do Rio Grande do Norte, porque são integrados ao Sistema Nacional de Trânsito: Assú, Extremoz, Lagoa de Pedras, Macaíba, Maxaranguape, Monte Alegre, Mossoró, Natal, Parnamirim, Rio do Fogo, Santana dos Matos, São Gonçalo do Amarante, Tangará e Touros. E todos estes precisam avançar no registro e licenciamento dos ciclomotores, pois hoje compete aos municípios, nos termos do art. 24 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), referido emplacamento.