MP recomenda venda de meia-entrada para estudantes em Carnaubais

Cidades
Publicado as 15h00

CARNAUBAIS - Através de denúncias enviadas ao Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), através da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Assú, de que as empresas organizadores do Carnaval Mix em Carnaubais, estariam usando artifícios em descontos e promoções apenas para não estudantes, simplesmente para fugirem da obrigação de vender ingressos pela metade do preço. 

Sendo assim, o MP recomenda aos organizadores do evento Carnaval Mix, em Carnaubais, a venda de meia-entrada para estudantes. A festa será realizada nesta sexta-feira (14). A orientação é da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Assú, responsável pelo atendimento ao município de Carnaubais.

O MPRN quer que o direito previsto por lei aos estudantes seja garantido e, em caso de venda antecipada ou promoções, fique assegurada a comercialização do ingresso pela metade do preço para este público. A recomendação explica que o valor de meia-entrada também deve ser cobrado para os acessos à área vip e camarote, ou qualquer outro local do evento.

A Promotoria ainda recomenda que a organização do Carnaval Mix divulgue, por meio de cartazes afixados próximo das bilheterias, informações sobre o direito da meia-entrada para os estudantes. Para que a lei não seja burlada, 40% dos ingressos devem ser destinados aos alunos  matriculados em instituições de ensino de nível fundamental, médio e superior.

Usando desses recursos, os organizadores descumprem a Lei Estadual nº 6.503/93 que assegura aos estudantes o direito da meia-entrada em espetáculos teatrais, musicais e circenses, entre outros.

Com informações do MPRN