Publicado as 00h04
| Mosquito da dengue - Aedes aegypt |
PAU DOS FERROS - O Ministério Público do Rio Grande do Norte, por intermédio da 3ª
Promotoria de Justiça da Comarca de Pau dos Ferros, encaminhou
Recomendação ao Prefeito e ao Secretário Municipal de Saúde da cidade a
respeito da regulamentação da alimentação dos sistemas de informações em
saúde e a promoção de medidas preventivas à dengue.
De acordo com a recomendação, as autoridades devem realizar os seis ciclos anuais de controle da dengue para reduzir os índices de infestação predial; e formalizar a implantação dos Comitês de Ações Intersetoriais para mobilização das ações ao combate ao mosquito da dengue.
De acordo com a recomendação, as autoridades devem realizar os seis ciclos anuais de controle da dengue para reduzir os índices de infestação predial; e formalizar a implantação dos Comitês de Ações Intersetoriais para mobilização das ações ao combate ao mosquito da dengue.
Além disso, o Ministério Público
recomendou a adoção de providências para a adquirição de equipamentos de
proteção individual (EPI) para os agentes de endemias e os insumos
necessários ao trabalho e à realização do controle dos casos tendo como
base a investigação epidemiológica “in loco”.
Segundo o documento, é preciso que haja
maior rigor na fiscalização da carga horária de todos os profissionais
de saúde do Município, do quadro efetivo, da saúde da família (PSF) ou
de qualquer outra natureza. As autoridades devem informar à 3ª
Promotoria de Justiça de Pau dos Ferros a relação nominal dos agentes de
endemias, carga horária de atuação territorial e a quantidade que está
efetivamente na atividade diária no campo.
Ainda de acordo com a Recomendação, o
município deve garantir o transporte para o deslocamento dos agentes até
às comunidades rurais, de modo a possibilitar a realização de campanhas
ou programas com o objetivo de informar e conscientizar a população
acerca da dengue.
