Justiça proíbe homem de enviar mensagens para ex-companheira

Publicado as 14h51

De acordo a autora do processo, seu ex-companheiro afirma ter vídeos íntimos e ameaça publicar na internet

Ilustração

RN - A Justiça do Rio Grande do Norte, determinou que um homem abstenha-se de postar ou fazer lançar, sob qualquer gênero midiático, conteúdo que exponha a intimidade e a vida privada da ex-companheira, bem como de enviar mensagens à ela, principalmente pelo celular, sob pena de incidir multa de R$ 2 mil, por cada ato que importar em descumprimento da determinação.

Também foi determinado que o homem retire qualquer inserção de tal conteúdo na mídia ou redes sociais, sob pena de multa diária no mesmo valor de R$ 2 mil.

A autora do processo alegou que manteve um relacionamento amoroso e decidiu romper em definitivo a relação em 23 de setembro de 2013. Desde então, segundo ela, seu ex-companheiro fica ligando e mandando mensagens, ameaçando voltar e afirmando que possui vídeos comprometedores, inclusive informações profissionais contra ela.

A decisão judicial foi baseada em documentos anexados aos autos, em especial as mensagens de e-mail e enviadas pelo telefone celular. A eventual publicação/divulgação de informações inerentes à vida privada da autora poderia acarretar grave violação ao direito fundamental à intimidade, protegido pelo art. 5º, inciso X, da Constituição Federal.

Fonte:  Portal do Judiciário do RN