Foi solicitado à Prefeitura de Assú cópias de processos licitatórios que foram realizados no de 2008, pelos promotores Augusto Carlos Rocha de Lima, coordenador do Grupo de Atuação Regional de Defesa do Patrimônio Público, e Jocyara Moares Cunha. E o prazo para que estas cópias sejam entregues a Justiça é de 15 dias.
A Portaria nº 50/2013 cria o procedimento a fim de apurar possível frustração da licitude de processos licitatórios, promovidos pela Prefeitura Municipal de Assu para contratação de bandas e realização de eventos festivos, ocorridos no ano de 2001.
As pessoas físicas ou jurídicas investigadas são: Gênese Editora e Produções Artísticas Ltda.; Éden Representações Artísticas; Helison Sonorização e Iluminação; Ronaldo da Fonseca Soares; Windson Silvio de Souza Silva; Antônio Neuro da Costa; Manoel César Araújo Neto; Jorge de Altinho Assis Assunção; Divaldo Medeiros de Oliveira; Francisco Cláudio dos Santos Júnior; Alessandro Lanuce Santos de Araújo; Lídia Isabel de Oliveira Morhy Barbosa; e, Helena Pacheco de Melo.
A Portaria nº 051/2013 adota igual providência com o intuito de investigar possível frustração da licitude de processos licitatórios, promovidos pela Prefeitura Municipal de Assu para contratação de bandas e realização de eventos festivos, ocorridos no ano de 2002.
Pessoas físicas ou jurídicas investigadas: Elzário Dias de Araújo ME; Ativa Promoções e Eventos Ltda.; Caco de Telha Produções e Eventos Ltda.; Divaldo Medeiros de Oliveira; Carnavale Promoções Ltda.; Mazana Empreendimentos Artísticos e Publicidade Ltda.; Ramax Música e Arte Produções Ltda.; F. E. da S. Farias ME; Ronaldo da Fonseca Soares; Elzário Dias de Araújo; Nivaldo Costa Santos; Karume Nascimento de Medeiros; Ana Paula dos Santos Paiva; Ricardo Cristiano Dias de San Galo; Divaldo Medeiros de Oliveira; Samuel Sandoval da Fonseca Neto; Roberto Pereira Cavalcante; Luís Galeado Prado Lopes; e, Francimar Eponina da Silva Farias.
A Portaria nº 052/2013 institui o mecanismo a fim de verificar possível frustração da licitude de processos licitatórios, promovidos pela Prefeitura Municipal de Assu para contratação de bandas e realização de eventos festivos, ocorridos no ano de 2003.
Pessoas físicas ou jurídicas investigadas: Ativa Promoções e Eventos Ltda.; F. E. da S. Farias ME; Lanussy Produções Ltda.; Marcelo da Costa ME – MA Produções e Eventos; Ricardo José Santana Simenea ME; DM Produções; J. E. Eventos e Produções Ltda.; V. G. Comercial Ltda.; Cheiro de Forró Promoções Artísticas Ltda.; Freire & Dias Gravadora e Editora Musical Ltda.; Sunlight Entretenimentos Ltda. – ME; Carnavale Propaganda e Promoções Ltda.; Elzário Dias de Araújo ME; P. N. da Costa Neto ME; Destaque Propaganda & Produções Ltda.; Samucka Incorporações Ltda.; Ronaldo da Fonseca Soares; Nivaldo Costa Santos; Karume Nascimento de Medeiros; Ana Paula dos Santos Paiva;Samuel Sandoval da Fonseca Neto; Francimar Eponina da Silva Farias; Ricardo Bezerra Fernandes; Alessandro Lanuse Santos, Marcelo da Costa; Ricardo José Santana Simenea; Divaldo Medeiros de Oliveira; José Hélio Oliveira de Lima; Givanildo Araújo Barbosa; Ladja Betânia Cardoso Pereira Remígio; Genivaldo Freire do Nascimento; Karla Maria Pereira do Amaral; Simone Abreu da Fonseca; Elzário Dias de Araújo; e, Pedro Nunes da Costa Neto.
A Portaria nº 053/2013 age do mesmo modo para checar possível frustração da licitude de processos licitatórios, promovidos pela Prefeitura Municipal de Assu para contratação de bandas e realização de eventos festivos, ocorridos no ano de 2004.
Pessoas físicas ou jurídicas investigadas: Ativa Promoções e Eventos Ltda.; Cheiro de Forró Promoções Artísticas Ltda.; Carnavale Propaganda e Promoções Ltda.; P. N. da Costa Neto ME; Samucka Incorporações Ltda.; I. F. Simão; Gilvan dos Santos ME; Flávio Ezequiel da Fonseca Milfont Filho ME; L. Da Silva Pinto ME; Ronaldo da Fonseca Soares; Nivaldo Costa Santos; Karume Nascimento de Medeiros; Ana Paula dos Santos Paiva; Samuel Sandoval da Fonseca Neto; Simone Abreu da Fonseca; Pedro Nunes da Costa Neto; Ladja Berênia Cardoso Pereira; Edvaldo Lopes da Mata; Ítalo Freire Simão; Gilvan Dias dos Santos; e, Flávio Ezequiel da Fonseca Milfont Filho.
A Portaria nº 054/2013 deu origem à peça que apurará possível frustração da licitude de processos licitatórios, promovidos pela Prefeitura Municipal de Assu para contratação de bandas e realização de eventos festivos, ocorridos no ano de 2006.
Pessoas físicas ou jurídicas investigadas: N. C. Santos ME; Samucka Incorporações Ltda.; Ronaldo da Fonseca Soares; José Antônio de Abreu; Arnaud Abreu Neto; Francisco Xavier de Medeiros Filho; Fernando Ferreira de Menezes; Creso Venâncio Dantas; Geórgia Mara Torquato Fernandes; Nivaldo Costa Santos; e, Samuel Sandoval da Fonseca Neto.
A Portaria nº 055/2013 faz surgir o Inquérito como objetivo de apurar possível frustração da licitude de processos licitatórios, promovidos pela Prefeitura Municipal de Assu para contratação de bandas e realização de eventos festivos, ocorridos no ano de 2007.
Pessoas físicas ou jurídicas investigadas: Samucka Incorporações Ltda.; Ronaldo da Fonseca Soares; Samuel Fonseca de Assis; e, Samuel Sandoval da Fonseca Neto.
E, ainda, a Portaria nº 056/2013, que instituiu idêntica ação para verificar possível frustração da licitude de processos licitatórios, promovidos pela Prefeitura Municipal de Assu para contratação de bandas e realização de eventos festivos, ocorridos no ano de 2008.
Pessoas físicas ou jurídicas investigadas: Samucka Incorporações Ltda.; J. A. de Lima Eventos e Promoções; K. N. de Medeiros; Ronaldo da Fonseca Soares; Samuel Fonseca de Assis; Samuel Sandoval da Fonseca Neto; Ewerton de Lima Silva; e, Karume Nascimento de Medeiros.
