CNJ recomenda ao Estado do RN que retire presos das delegacias

Do Câmera do Vale

Ilustração

RN - O Governo do Estado do RN foi recomendando pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em medida "urgente e inadiável", que retire os presos mantidos em delegacias de polícia.

Membros do CNJ durante o Mutirão Carcerário que foi realizado entre abril e maio deste ano, foi constatado que as delegacias e  Centros de Detenção Provisória (CDP), não estão oferecendo os direitos básicos dos detentos.  Uma das recomendações pede que o Estado assegure, "imediatamente, o mínimo, que é o banho de sol e visita familiar", além do fornecimento regular de itens de higiene pessoal, colchões e material de limpeza.

O Centro de Detenção Provisória da Ribeira e a unidade do Complexo João Chaves de Natal, foram recomendados pelos juízes Esmar Custódio Vêncio Filho e Renato Magalhães Marques que sejam interditados.

Ao todo, o relatório contém 46 recomendações de melhorias encaminhadas pelo CNJ aos chefes do Poder Judiciário e do Poder Executivo do estado. São apontadas a necessidade de ampla reforma do sistema prisional, com a criação, reforma de unidades prisionais e reorganização da estrutura de Execução Penal da Justiça local.